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Ricardo Cortes Moreira

Novo Hamburgo (RS)

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Comentários

(1)

Ricardo Cortes Moreira

Comentário · há 6 anos

É proibida a 'apreensão' de veículo por débito de IPVA? Veja o que o STF decidiu sobre o tema

Elder Nogueira · há 7 anos

Eu concordo que o veículo possa ser removido ao depósito em virtude de não estar licenciado, poos temos uma lei que prevê isso, porém o proprietário não pode ser obrigado a pagar o ipva, multas, seguro obrigatório e o licenciamento do veículo pata ssim retira-lo do depósito. No meu entendimento o proprietário teria que pagar apenas as estadias e o valor da remoção os depois tributos teriam que ser cobrado pelo estado na esfera judicial. Meu entendimento se baseia na seguinte tese, ao retirar o veículo do depósito eu não preciso sair com ele rodando em via pública, posso levar ele para meu domicílio em uma plataforma ou então rebocado, dessa forma não estaria cometendo infração alguma.

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